A Ramacrisna foi autorizada a capacitar e encaminhar jovens em sua primeira oportunidade no mercado de trabalho, direcionando-os às empresas. O projeto estimula o desenvolvimento de valores éticos e profissionais de adolescentes em situação de risco social e pessoal, promovendo a inclusão e o primeiro contato desses jovens de 14 a 18 anos com o mercado de trabalho.

O projeto atua nas áreas de Auxiliar Administrativo, Assistente de Logística, Auxiliar de Serviços Bancários, Auxiliar de Audiovisual, Aprendiz no Desporto, Auxiliar de Comércio e Serviços e Aprendiz na Música. Centenas de jovens aprendizes estão inseridos em dezenas de empresas, nas cidades de Betim, Belo Horizonte, Contagem, Esmeraldas, Juatuba, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Sarzedo, Itaúna, Nova Lima. Outras centenas de jovens já concluíram seu aprendizado, sendo efetivados na empresa ou admitidos em outra. Muitos estão cursando ou já concluíram a faculdade, sonho impensável há alguns anos.

Essas ações, apoiadas pelas empresas, são extremamente importantes nesse momento crítico crucial da vida dos adolescentes, e contribuem para a construção de um futuro digno e produtivo destes jovens. Dessa forma, diminui-se a violência, o tráfico e o uso de drogas, a gravidez na adolescência, entre outros elementos profundamente danosos para toda a sociedade. Assim, lentamente, através da redução desses elementos, ocorrem transformações nas comunidades, nos municípios, nos estados e em todo o nosso país.
Várias empresas já aderiram ao programa Adolescente Aprendiz da Ramacrisna, como a Toshiba, Comau, Teksid do Brasil, o Banco do Brasil, a Unimed Betim, entre tantas outras.

A sua empresa também pode se tornar uma parceira do Adolescente Aprendiz Ramacrisna, se adequando à Lei, recebendo incentivos fiscais e tributários e além de ajudar a transformar a vida de um adolescente.
Tire suas dúvidas sobre a lei do Adolescente Aprendiz:

Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.

Jovens de 14 a 24 anos incompletos que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência. A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

A jornada de trabalho não deve ser superior a seis horas diárias, admitindo-se a de oito horas para os aprendizes que já tiverem completado o Ensino Médio, se nessa jornada forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.

O aprendiz contratado tem direito a 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados. Suas férias devem coincidir com o período de férias escolares, sendo vedado o parcelamento.

As empresas estão sujeitas ao recolhimento de alíquota de 2% sobre os valores de remuneração de cada jovem, inclusive sobre gratificações, para crédito na conta vinculada ao FGTS. O recolhimento da contribuição ao INSS é obrigatório, sendo o aprendiz segurado-empregado.

– Apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal)
 Empresas registradas no “Simples”, que optarem por participar do programa de aprendizagem, não tem acréscimo na contribuição previdenciária
 Dispensa de Aviso Prévio remunerado
– Isenção de multa rescisória

Para mais informações consulte o Manual da Aprendizagem do MTE, documento que reune toda legislação que regulamenta a implementação da Lei da Aprendizagem.


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