Aprendiz Ramacrisna

A Ramacrisna foi autorizada a capacitar e encaminhar jovens em sua primeira oportunidade no mercado de trabalho, direcionando-os às empresas. O projeto estimula o desenvolvimento de valores éticos e profissionais de adolescentes em situação de risco social e pessoal, promovendo a inclusão e o primeiro contato desses jovens de 14 a 18 anos com o mercado de trabalho.

O projeto atua nas áreas de Auxiliar Administrativo, Assistente de Logística, Auxiliar de Serviços Bancários, Auxiliar de Audiovisual, Aprendiz no Desporto, Auxiliar de Comércio e Serviços e Aprendiz na Música. Centenas de jovens aprendizes estão inseridos em dezenas de empresas nas cidades da região Metropolitana de Belo Horizonte e outras centenas já concluíram seu aprendizado, sendo efetivados na empresa ou admitidos em outra. Muitos estão cursando ou já concluíram a faculdade, sonho impensável há alguns anos.

Essas ações, apoiadas pelas empresas, são extremamente importantes nesse momento crítico crucial da vida dos adolescentes, e contribuem para a construção de um futuro digno e produtivo destes jovens. Dessa forma, diminui-se a violência, o tráfico e o uso de drogas, a gravidez na adolescência, entre outros elementos profundamente danosos para toda a sociedade. Assim, lentamente, através da redução desses elementos, ocorrem transformações nas comunidades, nos municípios, nos estados e em todo o nosso país.
Várias empresas já aderiram ao programa Adolescente Aprendiz da Ramacrisna, como a Toshiba, Comau, Teksid do Brasil, o Banco do Brasil, a Unimed Betim, entre tantas outras.

A sua empresa também pode se tornar uma parceira do Adolescente Aprendiz Ramacrisna, se adequando à Lei, recebendo incentivos fiscais e tributários e além de ajudar a transformar a vida de um adolescente.
Tire suas dúvidas sobre a lei do Adolescente Aprendiz:

A Lei

Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.
No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.

Quem pode ser aprendiz

Jovens de 14 a 24 anos incompletos que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência. A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho não deve ser superior a seis horas diárias, admitindo-se a de oito horas para os aprendizes que já tiverem completado o Ensino Médio, se nessa jornada forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Contrato

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
O aprendiz contratado tem direito a 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados. Suas férias devem coincidir com o período de férias escolares, sendo vedado o parcelamento

Encargos

As empresas estão sujeitas ao recolhimento de alíquota de 2% sobre os valores de remuneração de cada jovem, inclusive sobre gratificações, para crédito na conta vinculada ao FGTS. O recolhimento da contribuição ao INSS é obrigatório, sendo o aprendiz segurado-empregado.

Incentivos Fiscais e de Tributos

– Apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal)
 Empresas registradas no “Simples”, que optarem por participar do programa de aprendizagem, não tem acréscimo na contribuição previdenciária
 Dispensa de Aviso Prévio remunerado
– Isenção de multa rescisória

Para mais informações consulte o Manual da Aprendizagem do MTE, documento que reune toda legislação que regulamenta a implementação da Lei da Aprendizagem.


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Cadastro EXCLUSIVO para Empresas

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